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Por Pedro Navarro Arbex e Murilo Cepellos

O recente lançamento de um projeto de lei no Uruguai, que prevê a descriminalização da maconha e que propõe a estatização de sua produção e de sua venda – que seria administrada pelo governo – poderá reacender a discussão a respeito da legalização da droga no Brasil e nos demais países da América Latina, além de colocar essa alternativa em um novo patamar de discussão. Assim pensa Rodrigo Priolli, professor de Direito responsável pelo curso de Legislação da Imprensa da PUC-SP. Para ele “o Uruguai está com uma legislação muito moderna na questão dos direitos sociais – a legalização do aborto, promulgada no dia 23 de outubro desse ano, a possível legalização da maconha – e isso tende a estimular a discussão a respeito desses assuntos em toda a America Latina. Poderia servir de exemplo”.

No Brasil, a discussão da legalização da maconha é extremamente polêmica e envolve diversos setores da sociedade civil e inúmeros interesses, e apesar de se perceber um crescimento no que diz respeito às liberdades pessoais dentro da sociedade brasileira nos últimos anos, esse assunto ainda causa grande receio nas alas mais conservadoras. A despeito dos avanços, a grande maioria dos brasileiros ainda enxerga essa medida com olhar desconfiado e pouca boa vontade para discuti-lá. “A sociedade brasileira está entrando em um viés de conservadorismo perigosíssimo. Acho que o Brasil tende a se transformar em um país avesso a discutir questões sociais de modernidade, enquanto sociedade”, afirma Priolli.

Apesar da falta de vontade para discutir questões polêmicas, a sociedade brasileira atualmente se vê obrigada a enfrentar o fato de que o combate às drogas pela violência vem cada vez mais se mostrando ineficaz. “Historicamente, as tentativas de repressão e “guerra às drogas” não apresentaram muito sucesso em exterminar as drogas do mundo ou impedir o uso, mas colaboraram com a criação de uma rede de produção e comércio informal.”, explica Filipe Yamaki, psicólogo do programa de orientação a dependentes (PROAD).

Para Priolli, a legalização das drogas seria uma opção para a solução desse problema, que assume patamares gigantescos no Brasil. Segundo relatório do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes para o Brasil e o Cone Sul, concluído em agosto de 2011, grande parte dos 30 mil homicídios registrados anualmente no Brasil são de responsabilidade do narcotráfico. O relatório ainda aponta que aumentou o uso de drogas entre 150% e 700% na última década e que o consumo de maconha cresceu 325% nesse período. Esses dados são preocupantes e comprovam claramente a ineficiência das atuais medidas de combate às drogas, que pregam a repressão em detrimento das medidas de auxílio e de um tratamento mais humano do assunto.

A proibição do uso das drogas não impede de forma alguma o uso dessas substancias, e só favorece sua produção e comercialização no submundo. Mesmo concordando com essa visão, Yamaki acredita que a legalização é uma medida que deve ser implementada com cautela. “Compreendo que esta ação, necessariamente, deve caminhar em conjunto com um esclarecimento honesto à população, evidenciando de modo sério os prejuízos e benefícios do uso da maconha, além de melhorias e ampliação das ações preventivas do uso e dependência de drogas, e também, uma maior oferta de serviços de tratamento para os dependentes.”, explica.

Entre a legalização e a criminalização, no entanto, existem inúmeras possibilidades. Lucas Silva e Francis Ong, psicólogo membro da Abramd – Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas, por exemplo, acredita que a descriminalização da posse da droga seria o mais adequado para o Brasil. “Mudanças legislativas, como em Portugal, que descriminalizaram a posse de drogas, tem surtido mudanças positivas significativas, como redução do consumo de drogas entre os adolescentes e redução das infecções por HIV causada via seringas contaminadas. No lugar de repressão policial é oferecido tratamento de saúde”, explica.

Independente da bandeira que cada um defenda – seja a legalização, seja a descriminalização da posse ou até mesmo a proibição – o uso das drogas é uma questão de saúde pública e deve ser tratada como tal. Pensando por esse viés, Francis Ong ressalta algumas contradições inerentes à criminalização da maconha no Brasil, como a licitude do álcool e do cigarro. “Há dados que evidenciam que o álcool é a droga que mais causa danos à sociedade como um todo, desde uso associado à violência doméstica, acidentes automobilísticos e obviamente doenças e mortes ocasionadas pelo uso crônico. Estima-se que a cada ano morrem de 2 milhões a 2,5 milhões de pessoas devido ao uso do álcool. Tais dados superam largamente as mortes ocasionadas pelo uso de drogas ilícitas”, pontua. Apesar desses danos imensos à sociedade o álcool continua lícito e seu consumo estimulado pelas propagandas e meios de comunicação.

Segundo o ‘II Levantamento domiciliar sobre o uso de drogas psicotrópicas no Brasil’, realizado pelo CEBRID junto a SENAD, a porcentagem de dependentes de álcool em 2005 era de 12,3%, seguido pelos dependentes de tabaco com 10,1%. A droga ilícita com maior porcentagem de dependentes era a maconha com 1,2%. Yamaki aponta esses dados como reveladores de uma frequência muito superior do número de dependentes de álcool e tabaco em relação à dependência de maconha.

Histórico da criminalização

Tendo em vista essas contradições é fundamental, para entendermos a questão da maconha a fundo, buscarmos os fundamentos históricos que motivaram sua criminalização. A primeira menção a criminalização da maconha se deu nos Estados Unidos, em 1914, pela lei Harrison Act, primeira lei no mundo dedicada à fiscalização do uso “não medicinal” das drogas de origem vegetal. “A maconha foi proibida nos EUA por alguns motivos: o primeiro é econômico. Para incentivar a emergente economia dos fios artificiais, proibiu-se a maconha, que era utilizada como fonte de fios e cordames. O segundo motivo é de controle social de minorias: sendo uma droga predominantemente utilizada por mexicanos nos EUA do início do século 19, criminalizou-se a droga para controlar o excedente de mexicanos que vinham disputar emprego diretamente com os americanos nativos. A terceira é um moralismo que visava sobrepujar sua crença às demais, no caso a judaico-cristã, objetivando uma hegemonia ideológica”, explica Francis Ong.

Analisando os motivos que levaram à criminalização nos EUA, que se expandiu pelo mundo por tratados internacionais, percebe-se que a questão da saúde pública não foi, de maneira alguma, levada em conta. O que se vê por trás dessa proibição são interesses econômicos e ideológicos.

É preciso deixar esses preconceitos e moralismos que fomentaram a criminalização da maconha de lado, e fundamentar a atual discussão a respeito do assunto em questões que realmente tenham importância, como a saúde pública, o combate ao narcotráfico e a atual situação social em que nos encontramos. Só com isso em mente poderemos criar uma discussão a respeito da maconha e das demais drogas que tenha seu embasamento nos interesses da sociedade como um todo e não de apenas alguns nichos.

Um pensamento em “Uruguai debate descriminalização

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