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por Bianca Gancedo e Heloísa Ramos.

Em 19 de maio deste ano, o então prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, deu início a mais uma medida polêmica. O comércio informal foi proibido em toda a capital, inclusive para aqueles que possuíam o Termo de Permissão de Uso (TPU), que torna legal essa atividade comercial, tomando atitudes drásticas para que os “camelôs” deixassem de trabalhar efetivamente.

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Trabalhadora ambulante mostrando seu Termo de Permissão de Uso (TPU), que foi cassado pela medida do prefeito Kassab, durante uma manifestação no centro de São Paulo. (foto retirada do blog Movimento Unido dos Camelôs – MUCA).

Na região central da capital paulista, onde esse tipo de comércio é intenso, houveram manifestações contrárias à medida, mas tal fato não impediu que ela se efetuasse com o auxílio da Polícia Militar, vigiando locais onde a atividade ocorria. A justificativa dada por Kassab para a cassação das licenças e proibição do comércio informal foi a existência de transtornos e o sentimento de insegurança por parte da população, causados pela presença dos vendedores ambulantes.
Porém, em 28 de maio a Defensoria Pública apresentou uma ação civil pública visando a garantia e manutenção do comércio realizado pelos vendedores ambulantes em certos pontos da cidade. Em 27 de junho o Tribunal de Justiça derrubou a liminar de proibição do comércio informal, permitindo a comercialização para aqueles que possuem o TPU, em 7 regiões de São Paulo.
Fechou-se o cerco e a Polícia Militar tem vigiado intensamente o centro da cidade desde então. Com as festas de final de ano, a atividade comercial aumenta exponencialmente em determinados pontos devido aos baixos preços e a variedade oferecida, tornando-se assim mais evidente a monitoria e repressão passada por esses vendedores.
Na rua 25 de Março, onde se acumula grande número de camelôs, a quantidade de policiais militares impressiona àqueles que não puderam notar os sinais dessa nova medida, em cada quarteirão eles buscam monitorar e repreender qualquer ação contrária ao que foi determinado. “Eles ficam aqui o dia inteiro, já conhecem todas as barracas e seus vendedores, se percebem alguma atividade diferente, alguma barraca nova, eles vão até o local, averiguam a situação e se o dono não tiver licença, eles pegam toda a mercadoria e ainda dão uma surra no ‘cara'”, diz o vendedor de uma barraca de bijuterias da rua que preferiu não se identificar. Para ele, toda a questão gira em torno do Termo de Permissão de Uso, pois tornou-se mais difícil consegui-lo, enquanto a procura tem aumentado consideravelmente, gerando filas de espera sem tempo determinado para obtenção do Termo.

Guardas civis na rua 25 de Março monitoram e reprimem o comércio informal no centro da cidade.

Ainda no centro da capital paulista, no marco zero da cidade, a Praça da Sé, o número de mendigos diminuiu e uma base móvel da Polícia Metropolitana está instalada na praça, porém as pessoas que trabalham no local não observaram nenhuma repressão ou atividade policial, por não haver comércio informal. Já no Viaduto do Chá existem alguns vendedores tímidos, segurando sacolas nos braços e os produtos na mão, atentos a qualquer movimento que possa haver no sentido de reprimi-los ou expulsá-los de lá.
Na região da estação República o caso é outro. Representantes de movimentos hippies utilizam o artesanato para divulgar e bancar suas atividades. A intenção de seus trabalhos é deflagar o capitalismo e o comércio desenfreado, indo justamente contra os ideais praticados pelos comerciantes da região, mas não conseguem ser ouvidos por uma guarda que apenas obedece e bate, onde não há remissão, apenas punição; enquanto governantes buscam notoriedade ao invés de efetividade e melhoria para a população.

Comerciantes manifestam seu repúdio às ações da Polícia Militar, apreendendo suas mercadorias devido a irregularidade comercial.

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