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Por Amanda dos Anjos

O poder do neoliberalismo em criar “Estados Penais” para países europeus em crise, como é o caso da Grécia, Espanha, Portugal e Itália tem feito vítimas físicas (por conta da truculência das ações policiais anti-distúrbios) e morais. O jornalista grego Kostas Vaxevanis foi acusado judicialmente por divulgar uma lista de autoridades gregas com contas na Suiça. Embora tenha sido absolvido em seu julgamento o caso serve para reflexão acerca da imposição de limites para a liberdade de imprensa em países em vias de decrescimento econômico.

Mesmo antes de entrar na zona do euro, em 2011, a Grécia já gastava mais do que podia, passou a pedir empréstimos e deixou sua economia refém de uma dívida crescente. Com grande dificuldade em refinanciar a dívida, a situação grega despertou a preocupação de investidores do mundo todo. No ano passado, o endividamento da Grécia chegou a 165,3% do PIB, superando muito o limite de 60% estabelecido pelo pacto de estabilidade assinado pelo país para pertencer ao euro. Ficou provado que o país alterou os dados de sua dívida pública para conseguir entrar na zona do euro. Parece que a crise financeira pela qual a Grécia está passando, traz consigo o cerceamento da liberdade de expressão. Um jornalista grego foi preso por divulgar uma lista com nomes de gregos que possuem contas bancárias na Suíça.

Em outubro de 2010, seis meses depois que o governo grego aceitou um pacote de ajuda de 110 bilhões de euros ao longo de três anos, a então ministra das Finanças francesa, hoje diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde entregou ao, na época, ministro das Finanças grego, Yorgos Papaconstantinu, uma lista de nomes de cidadãos com contas em bancos suíços, como prova da fama que profissionais e empresários gregos têm de sonegar impostos. Dois anos depois, nenhuma investigação foi feita. No final de maio deste ano, Lagarde declarou ao jornal The Guardian que os gregos precisavam se “ajudar coletivamente” e “pagar todos os seus impostos” para resolver a situação econômica do país.

A “Lista Lagarde” baseia-se nos dados de cerca de 130 mil contas vazadas pelo ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani, detido na Espanha em julho, e que também revelou informações de cidadãos da Espanha e da Itália. Papaconstantinu disse que não poderia utilizar a lista porque os nomes haviam sido vazados ilegalmente. O ex-ministro disse que encaminhou os nomes ao chefe de crimes financeiros da Grécia, Ioannis Diotis, que disse que mais tarde encaminhou os nomes ao atual ministro de Finanças, Evánguelos Venizelos, que só agora entregou a lista às autoridades.

No dia 28 de outubro, o jornalista Kostas Vaxevanis, 46 anos, escreveu em seu twitter pela manhã: “Entram na casa com um promotor. Me detêm”, ele estava sendo preso na casa de um amigo, em Atenas. No dia anterior, a revista Hot Doc, da qual o jornalista é editor chefe, havia publicado uma matéria com o título “Todos os nomes da ‘lista Lagarde’”, escancarando os nomes de 2059 cidadãos gregos que sonegam impostos, entre os quais figuram conhecidas personalidades do país, como atores, médicos, advogados, altos cargos do Ministério da Economia e pelo menos três políticos, dois deles da Nova Democracia, o partido que está no poder no momento.

“Não fiz outra coisa além do que um jornalista é obrigado a fazer: revelar a verdade de alguns que a ocultavam. (…) Se há alguém que deve ser perseguido são os ministros que ocultaram a lista, a “perderam” e disseram que não existia. Eu só fiz o meu trabalho. Sou jornalista e esse é o meu ofício”, disse Vaxevanis em um vídeo enviado à agência Reuters. Ele disse que recebeu a lista anonimamente junto com uma carta que alegou que a lista estava sendo usada para chantagear pessoas. Segundo Kostas, ele e seus repórteres investigaram cada nome na lista para checar sua autenticidade. Ele estima que mais de 16 bilhões tenham sido movidos pelas contas entre 1998 e 2007.

O jornalista grego Kostas Vaxevanis chega ao julgamento em Atenas/ Foto: ORESTIS PANAGIOTOU (EFE)

No dia 1 de novembro, Kostas Vaxevanis foi a julgamento, acusado de violar dados confidenciais. Em relação à rapidez com que foi preso e levado ao tribunal, Kostas disse: “a Justiça na Grécia nos últimos anos é muito seletiva e politicamente motivada”. Segundo o jornal El Pais, Vaxevanis compareceu ao julgamento em meio uma grande concentração de jornalistas, e a coligação de esquerda Syriza denunciou a prisão do jornalista como um gesto político que vai além de reprimir a liberdade de informação. Organizações como Repórteres sem Fronteiras pediram que os direitos de Vaxevanis sejam respeitados.

Depois de uma sessão que durou 12 horas, diante de uma corte lotada, a juíza Malia Volika anunciou sua decisão: “O tribunal considerou o réu inocente”. O jornalista elogiou a coragem da juíza, “O jornalismo vem sendo há muito tempo refém de forças políticas. Esta decisão estabelece um precedente que permite meus colegas trabalharem sem algemas políticas”, disse Kostas. Em seu testemunho, o jornalista acusou políticos de segurar a lista para proteger interesses poderosos. Disse ainda que a Grécia é governada por uma pequena elite e por organizações de mídia controladas por magnatas influentes. “O povo grego sabe, há dois anos, que há uma lista de pessoas ricas, de maneira certa ou errada, e que são intocáveis. Ao mesmo tempo, o povo grego está do outro lado e vem sofrendo cortes”. O promotor, Iraklis Pasalidis, argumentou que Vaxevanis deveria ser visto como culpado por difamar pessoas sem determinar sua culpa. “Estes são culpados, leve-os e crucifique-os. Essa é a solução para os problemas do país? Canibalismo?”, disse o promotor à corte. Entretanto, seu argumento não prevaleceu.

 Momento delicado

Aparentemente toda a imprensa grega está passando por um momento delicado. No dia 29 de outubro, os apresentadores Kostas Arvanitis y Marilena Katsimi foram demitidos depois de transmitirem em um programa matinal da emissora estatal grega (ERT), que um informe médico confirmava torturas sofridas por parte do partido neonazi Aurora Dorada, que tem 18 membros no Parlamento grego, durante uma manifestação de militantes antifascistas, ocorrida em setembro. Resultado? Contrariaram o Ministro de Ordem Pública, Nikos Dendias, que nega veementemente este fato.

Essa sucessão de acontecimentos coloca em questão a liberdade de imprensa na Grécia. Jornalistas da ERT estão acusando o governo de exercer censura e começaram uma série de protestos. Kostas Arvanitis disse que a decisão de despedi-los tem motivações políticas, e é uma tentativa de amordaçar os meios de comunicação. “Isso não tem a ver apenas conosco, tem a ver com a censura na televisão pública. A partir de agora vão nos dar uma lista com os comentários que podemos fazer?”, disse Arvanitis à agencia Reuters.

A Lista Lagarde  pode ser encontrada aqui.

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