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Por Isabella Prado e Luisa Jubilut

O debate sobre Direitos Autorais e Direito de Reprodução se intensificou após o início da disponibilização do conteúdo artístico na Internet. A facilidade de publicação para obras intelectuais sejam elas músicas, literatura, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes e softwares, tem fomentado as discussões sobre a reprodução dessas obras. De um lado está a indústria que participa do comércio efetivo dos trabalhos de artistas, e de outro, aqueles que entendem que toda e qualquer produção de cohecimento deve ser um bem disponível para a humanidade. A rede é uma ferramenta utilizada para interação social e ao divulgar uma música, a quantidade de pessoas que terão acesso a esse conteúdo é praticamente impossível de se medir. . A ilegalidade na transferência de dados e arquivos é, portanto, um tema controverso. A principal dor de cabeça para os ministros da Cultura, atualmente, é encontrar alternativas que consigam regularizar e proteger os Direitos Autorais e de Reprodução fora e dentro da rede.

É nesse contexto que, no Brasil, o Ministério da Cultura abriu espaço para repensar nos limites dos Direitos Autorais. Em 2003, a gestão de Gilberto Gil incorporou a idéia de licenciamento de obras segundo o projeto Creative Commons. Fundado em 2001 nos Estados Unidos, o CC é uma organização sem fins lucrativos que visa instituir licenças para criadores publicarem o seu trabalho, com menos restrições. No Brasil, este modelo está sob a responsabilidade do Centro de Tecnologia e Sociedade,da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV). A simples estrutura funciona através de um site onde, por exemplo, um compositor publica a sua criação e abdica em favor do domínio público dos seus direitos, inerentes ao trabalho. Essa medida também engloba a possibilidade de democratizar a produção cultural, qualquer pessoa pode divulgar a sua obra ou compartilhar, editar e criar novas versões de outras publicações que estão licenciadas no site.

Em 2010, quando o MinC estava sendo encabeçado por Juca Ferreira, um anteprojeto de Lei foi elaborado e deu continuidade em 2011 com a posse de Ana de Hollanda, que o considerou demasiadamente flexível: “Se o criador, seja de artes gráficas, música, literatura, teatro, dança, fotografia ou de qualquer outra área, perder o direito a receber pelo seu trabalho, vai viver do quê? Temos que entender isso como uma profissão, é quase uma questão trabalhista. O público da Internet não paga pelos provedores, pelos softwares, pelas telefônicas usadas para baixar esses produtos? Por que não vai pagar ao autor do conteúdo, o elo mais fraco em meio a essas ferramentas todas?” questionou a ministra em entrevista à Carta Capital. Ela foi categórica ao afirmar que a liberação de obras gratuitas geraria falta de interesse em produzir obras por parte dos artistas e que isso, consequentemente, traria um dano irreversível no patrimônio cultural do país. Ao mesmo tempo, mostrou desconhecer, por exemplo, que o efetivo trabalho do artista está na execução de sua obra e não na sua veiculação, tida hoje em dia como uma importante estratégia de marketing e publicidade para muitos músicos.

As três faces do Ministério da Cultura: Gilberto Gil (2003-2008), Juca Ferreira (2008-2010) e Ana de Hollanda (2010-2012)

A indústria fonográfica está entrando em um processo de restauração, pois a rede de relações sociais faz o seu papel atualmente. É um fenômeno que explodiu de repente e hoje exige a quem está inserido na produção cultural novas formas de lucrar criando música. A banda CPM22 é um exemplo disso, depois de problemas com a gravadora, decidiram lançar o seu trabalho em um selo musical independente. Um dos integrantes, Ricardo Japinha, declarou que “como todos os artistas e bandas que vinham de um processo onde a profissionalização dos músicos se dava inclusive pelos ganhos em direitos autorais, fomos de certa forma prejudicados. Ao mesmo tempo, ocorreu uma democratização maior do acesso às obras em geral, o que possibilitou um maior alcance do público em geral ao nosso trabalho. No entanto, isto também gerou uma facilidade de se lançar produtos, músicas, bandas muito rapidamente, o que na minha opinião, diluiu o conteúdo em termos de qualidade da produção artística musical”. O cenário da música independente está tentando recriar o modelo de uma gravadora com os selos musicais. É, de fato, uma vantagem para os músicos que possuem um olhar apurado para o novo aspecto do cenário cultural. “A gravadora disponibiliza uma equipe de trabalho dividida em áreas (televisão, rádio, mídia escrita, etc.), além de investimentos maiores e poder de barganha maior junto aos meios de comunicação. Sendo independentes, temos mais liberdade de decisão, mais controle sobre as ações e prazos, além de não dever nada pra ninguém”, conta Japinha. As músicas disponibilizadas gratuitamente tornaram-se uma realidade imutável.

“Nós precisamos descontruir a ideia de gravadora”, é o que sugere Claudio Prado. Produtor cultural, teórico da contracultura e da cultura digital, foi assessor de Gilberto Gil no MinC entre 2004 e 2008, como coordenador da ação de Cultura Digital da Secretaria de Programas e Projetos. Envolveu-se com o movimento hippie dos anos 60 e 70, produzindo shows de bandas como Mutantes e Novos Baianos. Desde então, não se desconectou do cenário musical brasileiro, sendo atualmente um dos coordenadores do Laboratório Brasileiro da Cultura Digital. Em entrevista ao site Produção Cultural no Brasil, Claudio coloca em pauta como a Internet alterou todos os veículos de comunicação e como abriu novos horizontes.  “O mundo está obrigado a se reinventar inteirinho, as gravadoras, as televisões, as companhias de telefone, a indústria… O digital provocou uma revolução ‘fodida’, muito maior do que as confusões dos anos 60”, desabafa.

Cláudio Prado from Casa da Cultura Digital on Vimeo.

A discussão sobre esses direitos ainda está no início e a nomeação de Marta Suplicy para o MinC promete retomar o debate entre usuários, artistas e a indústria. As resoluções para 2012 estão nas mãos de Suplicy que já anunciou que pretende alterar a lei de Direitos Autorais. Mãe de dois músicos, ela deve ouvir os divergentes grupos interessados e considerar a importância da Internet para modernizar a lei de maneira que preserve o autor e, ao mesmo tempo, dialogue com a realidade on-line do século XXI.

Presidente na posse da nova Ministra da Cultura, Marta Suplicy.

As músicas disponibilizadas gratuitamente tornaram-se uma realidade imutável. O que resta, agora, é o mercado a se adaptar a esse novo jeito de obter conteúdo e encontrar uma maneira de, ao mesmo tempo, democratizar o acesso obra musical. A Lei n.º 9.610 de 1998, que estipula a necessidade de autorização prévia do titular de direitos autorais para disponibilizar a obra intelectual protegida através de qualquer meio ou processo, inclusive a Internet. O coordenador-geral de Difusão dos Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães, afirma que o impasse não é um problema só do Brasil e sim de outras nações que não encontram soluções abrangentes para regulamentação, em face da evolução tecnológica. ” O exemplo curial é a questão do P2P. Até agora não foi solvida. Decisões jurídicas, como a do Poder Judiciário norte-americano (onde os modelos de negócio na Internet se multiplicam e são difundidos pelo mundo), não legitimam a troca direta entre os internautas de conteúdos protegidos por direito autoral, e mesmo no Brasil esse recorte da realidade no ciberespaço não foi solucionado no curso da revisão da Lei de Direitos Autorais, conforme enuncia o Relatório da Consulta Pública realizada no ano de 2010 pelo Ministério da Cultura”, acresenta Cliffor.

Para a Diretoria de Direitos Intelectuais, todas as iniciativas que visam estimular, de certa forma, o desenvolvimento de novas formas de licenciamento de conteúdo com o objetivo de facilitar a criação e a democratização do acesso aos bens intelectuais. O coordenador  também comenta sobre o papel dos Direitos Autorais para músicos, como uma medida para garantir lucros “essas dimensões intrínsecas do Direito Autoral não o eximem de cumprir ordinariamente a sua função social, articulada principalmente com os direitos coletivos e fundamentais da educação, da informação e da promoção do acesso à cultura, que se harmonizam precipuamente mediante a adoção de exceções e limitações suficientes, e que não castrem, noutro passo, a justa remuneração dos criadores e o interesse dos investidores nesse importante setor para o desenvolvimento sócio-econômico do País”.

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