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Por Flávia Fernandes

Há seis anos, no dia 22 de setembro, entrava em vigor no Brasil a Lei nº 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha. Sancionada pelo ex-presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a lei criou mecanismos para proteger a mulher da violência doméstica e familiar: aumentou o rigor nas punições ao impedir que sejam aplicadas penas alternativas. Além disso, permitiu a prisão em flagrante daqueles que cometem agressões contra a mulher.

Por trás da lei está a história de Maia da Penha Maria Fernandes. Em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Herdia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira oportunidade, atirou na mulher com uma arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda ele tentou eletrocutá-la. Viveros foi duas vezes julgado e condenado, porém, devido a recursos jurídicos, só cumpriu dois anos da pena e foi solto em 2002.

Em 1994, Maria da Penha havia publicado o livro “Sobrevivi…posso contar…” que serviu como instrumento para que, com o apoio do Cladem (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), o Brasil fosse denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O País foi condenado e obrigado a mudar a legislação, garantindo a proteção da mulher em casos de violência doméstica. Assim, em parceria com a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, foi criado o projeto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal que deu origem a lei nº 11.340.

Maria da Penha inspirtou um movimento contra a violência doméstica
Foto; Reprodução

Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) atua para que a lei seja cumprida e fortalecida. Esse ano o Tribunal determinou que o Ministério Público pode denunciar casos de violência doméstica mesmo que a vítima não faça a queixa. O STF também definiu que qualquer ação penal pautada pela Lei Maria da Penha deve ser processada pelo Ministério Público e não julgada pelo juizado especial como se fosse uma ação menos ofensiva.

Junto com as ações do STF, seis anos depois da sanção da lei, o governo federal lança a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” que pretende mobilizar os sistemas jurídicos para acelerar os julgamentos de processos relacionados à violência contra a mulher e ainda conscientizar a sociedade civil sobre a questão através de uma campanha publicitária. Dilma Rousseff não estava presente na ocasião, mas escreveu uma mensagem reafirmando o compromisso do Brasil com o combate à violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha, ao tipificar criminalmente a violência doméstica, tornou-se um marco legal em uma luta histórica das mulheres e consolidou um caminho que precisa ser aprofundado, especialmente na responsabilização dos agressores” disse a presidenta.

Apesar da mobilização, o cenário da violência doméstica no Brasil ainda é preocupante. Divulgado esse ano, o “Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil é fruto da parceria entre o Cebela (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos) e a Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e apresenta dados de homicídios e de atendimentos via SUS. A pesquisa revelou que, em trinta anos, quase cem mil mulheres foram assassinadas no país, sendo que 43.486 mortes ocorreram na última década.

O mapa ainda mostra quem são os responsáveis pelas agressões: até os 14 anos de idade os pais são os grandes responsáveis pela violência, a partir dos 20 anos os agressores são parceiros ou ex-parceiros, já as idosas são frequentemente vitimadas pelos filhos. Os altos índices de violência contra a mulher colocam o Brasil em sétimo lugar entre 84 países no ranking do feminícidio, ficando atrás El Salvador, Guatemala, Rússia e Colômbia. Apesar disso, o país sofreu uma mudança cultural quando se trata de denunciar as agressões.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres disponibilizou em 2005 o número telefônico 180 para receber denuncias de qualquer tipo de agressão à mulher. Em seus sete anos de funcionamento, o serviço recebeu quase três milhões de ligações. Porém, o alto número de denúncias não está exclusivamente associado ao aumento da violência. Por exemplo, o Distrito Federal foi a região onde o 180 recebeu mais ligações, contudo a área está em sétimo lugar no ranking de homicídios de mulheres.

O Instituto Avon avaliou que uma a cada dez mulheres conhece a Lei Maria da Penha, porém só 13% delas sabe seu conteúdo. Isso revela que as brasileiras conhecem seus direitos, mas não a fundo, assim não sabem como aplicá-los à realidade. “A Lei Maria da Penha atua na contramão de um processo histórico de violência, mas nenhuma lei altera a realidade” menciona o sociólogo Júlio Jacobo, autor do Mapa da Violência, em entrevista concedida à Agência Brasil.

 A lei representa um grande avanço na luta pelos direitos da mulher, contudo os esforços não são suficientes, pois o país ainda abriga políticas públicas ineficazes para atender às necessidades das vítimas de agressões.  Cerca de 90% das mulheres que sofrem violência doméstica desistem de denunciar seus agressores. Os motivos para esse comportamento são os mais variados, mas entre eles figuram a fragilidade do sistema e a falta de compromisso do Estado para garantir os direitos da mulher.

As agressões contra a mulher ainda são uma realidade preocupante no Brasil
Foto: Reprodução

Hoje, no Brasil, só existem 466 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM). Porém, elas só estão presentes em 10% do território nacional e ainda não têm funcionamento 24h, assim não estão disponíveis no período noturno, quando ocorrem a maior parte dos casos de agressão. Também é raro no país apoio jurídico específico para a mulher: há ausência de juizados ou varas especializadas em processos de violência doméstica. Contudo, a falta de comprometimento do Estado ultrapassa a questão burocrática. O Brasil não incentiva a capacitação de profissionais das áreas de saúde e assistência social para fornecer suporte fundamental às vítimas. Isso é decorrente da falta de recursos investidos em políticas de combate a esse tipo de violência.

A tentativa de oferecer apoio às mulheres que buscam começar a vida novamente após sofrerem agressões é o projeto Casa Abrigo. O programa oferece apoio psicológico, médico, jurídico e ajuda a reintegrar as vítimas de violência à vida social e ao mercado de trabalho. As mulheres que vão para essas abrigos são as que correm risco de morte se permanecerem no ambiente familiar, assim os endereços das casas são mantidos em sigilo.

Porém, quando essas elas deixam o centro de apoio encontram diversos obstáculos: dificuldade de estabelecer-se em um novo endereço e de posicionar-se mercado de trabalho, além da falta de infraestrutura disponível para seus filhos. As falhas nas políticas públicas refletem diretamente o dia-a-dia de cidadãs brasileiras que, após sofrerem um grande trauma, ainda não encontram o apoio adequado para adquirir autonomia necessária e restabelecer suas vidas.

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