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Por Giulia Simcsik

Em agosto deste ano foi realizado na Universidade de Sorocaba o 1º Encontro Para Debate de Políticas Publicas Para Animais. Após quase 6 horas de conversa, no intuito de reunir metas e concretizá-las, foi elaborado um documento, com o auxílio de todos os participantes do evento, entre eles médicos veterinários, professores, protetores, candidatos a vereadores, policiais, biólogos e estudantes.

Médicos veterinários, protetores independentes, organizações não governamentais e outras pessoas ligadas aos animais e à suas políticas publicas, acreditam ser tudo muito recente. O Prof. Dr. Alexander Biondo, professor da Universidade Federal do Paraná e também  professor visitante das universidades de Illinois e Purdue, nos Estados Unidos, compara o tempo necessário para libertação dos escravos e para a concretização dos movimentos feministas ao necessário para o respeito aos animais: “São muitos anos e o mesmo tempo será necessário para sedimentação do respeito aos animais.”. Vale lembrar que hoje, políticas públicas para negros e mulheres já estão consolidadas; as dos animais caminham para a sedimentação. Segundo os envolvidos, existe um atraso por que as discussões começaram tardiamente: “Esse ano, estamos acompanhando o código florestal. Quer dizer que o meio ambiente, um dos três alicereces da saúde, apareceu agora.”, diz Biondo.

Algumas das metas expostas no documento se destinam à educação humanitária, ao bem estar animal, ao combate da violência e dos maus tratos e ao manejo populacional. Entre elas: São elas: inserção do bem estar animal na educação fundamental e média, com doação orçamentária para capacitação dos professores e valorização pelo trabalho dos mesmos; votação para mascotes animais nas escolas; parcerias entre municípios e divulgação dos problemas de modo a conscientizar a população.

Desenho escolhido para mascote da cidade de São José dos Pinhais, elaborado por Alana Goedert Dalprá. O mascote se chama Pelucho.

Mas as coisas não são tão simples quanto parecem: em vez de formarem um conjunto de apaixonados por animais, e trabalharem da mesma maneira, essas entidades enfrentam um embate: uma critica a outra em vez de se unir a ela. O Estado, visto como um vilão, na verdade é apenas mais um dos que deveriam contribuir. O mesmo vale para a população. Essa oposição entre os amantes de animais também foi debatida no encontro. A maioria esmagadora dos participantes defendeu a tese de que as áreas envolvidas devem se integrar, de que uma parceria é fundamental.

Dra. Adriana Vieira, representante do presidente da Conselho Regional de Medicina Veterinária no local, aponta a existência de famílias multi espécies nas quais convivem intimamente animais e seres humanos. Logo, a saúde animal tem impacto direto com o bem estar e com a saúde dos seres humanos. Alexander Biondo, relembra que todos, sem preconceito, fazem parte do ecossistema.

Outro tema discutido foi a correlação entre planos, investimentos e resultados.  Para Biondo, em São Paulo as experiências e sugestões ligadas ao desenvolvimento das políticas publicas para animais são ótimas e avançadas; porém, não há investimentos no mesmo nível. “Mais importante do que as ideias, é como aplica-las.”. Para Adriana, existe investimento por parte do serviço publico, mas ele é mal aplicado.

Ninguém consegue localizar a educação e a cultura nesse panorama, pois elas não estão aonde deveriam estar: na tribuna de honra das políticas públicas. A educação dos cidadãos deve ser imediata, para que suas concepções se alterem e se aperfeiçoem, para que eles saibam que todo o nosso ecossistema é essencial à sobrevivência.  A cultura vem no pacote: mais educação resulta em mais cultura, mais cultura resulta em mais educação. E os animais devem estar presente em ambas.

É notável o número de amantes dos animais batalhando pela conscientização e defendendo a obrigatoriedade do ensino sobre políticas publicas e sobre bem estar animal, realizada através de inserção de livros e provas nos planos de ensino e, se necessário, através da aplicação de multas para os que maltratam os animais (em qualquer sentido), utilizando, para identificação, um microchip: objeto eletrônico injetado abaixo da pele do animal, que contém um número único, útil na identificação do cão e de seu proprietário (a partir de dados cadastrados e armazenados num banco).

“O objetivo do castramóvel não é castrar mais em menos tempo. É ser uma sala de aula, mostrar que a castração é um compromisso.” – Biondo

Prof. Biondo e Dra. Evelyn Nestori, médica veterinária e membro da diretoria do Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC) e idealizadora do evento, deram seu parecer sobre o uso de animais como cobaias e sobre o mau trato dos mesmos (com destaque aos que estão nos Centros de Controle de Zoonoses, aguardando por adoção). Evelyn disse que a sociedade precisa compreender que os maus tratos afetam a vida dos seres humanos; disse também que é mais difícil convencer as pessoas que não gostam de animais deste fato e relacionou violência humana e violência animal a partir do seguinte exemplo: “Se uma pessoa pratica crueldade contra animais, a própria vida e a vida das pessoas próximas a ela, estão em risco.”. Biondo, por sua vez, contou que foi procurado para falar bem do uso de cobaias e que aceitou o convite. Afirmou que não devemos pensar nos termos da veterinária, mas nos da medicina humana: “Sempre temos que pensar nas pessoas, por que fica fácil delas entenderem.”. E que o conhecimento extraído do uso de animais, pode ser revertido em beneficio deles próprios. Demonstrou seu apoio às clinical trials (testes para pesquisas medicinais e desenvolvimento de remédios em pacientes já prejudicados) e sua oposição à produção da doença no animal. “Por exemplo: na medida em que o cão tem um tumor raro, ele pode ser utilizado como comparação para as doenças humanas (…) O tumor evolui mais rapidamente nos animais.”. Por fim, citou os comitês de ética, ao expor que não existe uma opinião totalmente formada em relação ao assunto do uso de cobaias, afinal cada caso é um caso.

Ambos comentaram ainda a realização de mudanças na cultura dos cidadãos brasileiros, seguidas de maior atenção às políticas publicas e aos animais como um todo. Biondo atentou para que não caiamos em lugar comum.  “Acho que isso está certo, muito certo alias. Mas temos que mudar um pouco a conversa para que as pessoas prestem atenção (…) Temos que estabelecer coisas mais especificas (…) Concordo quando falamos de mudar a cultura, mas mudar a cultura é inserir no município.” O professor exemplificou sua fala utilizando São Paulo pois esse município não tem, em si, inseridas as políticas publicas. Diz que as poucas que estão inseridas são pontuais e sem respaldo técnico.  Enquanto Evelyn fez um apelo: “Educação! Educação! Educação nas escolas, educação fora das escolas. Educação!”.

Livreto elaborado pelo Prof. Dr. Alexander Welker Biondo e sua colega Profa. Dra. Carla Forte Maiolino Molento. Em seu conteúdo estão: guarda responsável, bem estar animal, zoonose, entre outros itens interessantes. As cópias estarão disponíveis para os municípios.

Por fim, opinaram sobre a participação do Estado nesse processo. Evelyn afirmou que ele já possui um papel definido, mas não o coloca em prática e também não entende que os animais estão sob sua tutela. Biondo, baseado em suas experiências no exterior, citou os modelos de abrigos americanos: lindos, porém custeados por voluntários. Disse que, no Brasil, quando a Instituição não participa é criticada por sua omissão e  quando participa, é criticada por seu paternalismo. Concluiu que deve haver um equilíbrio entre sociedade e Estado.

Programa Direito em Debate da Ordem dos Advogados Brasileiros no Rio de Janeiro: um dos assuntos discutidos recentemente foi o de políticas públicas para animais.

A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), em sua sessão do Rio de Janeiro, no mês de abril, aprofundou as discussões sobre as políticas públicas aos animais. O presidente da sessão, Wadih Damous, comentou a cobrança exercida sobre ele em relação ao tema e a amplitude do mesmo: “Não se trata simplesmente de proteger os animais domésticos de maus tratos, óbvio que isso é um pressuposto de relação humana, mas a questão vai muito além. Nós temos que cobrar políticas públicas de defesa da nossa fauna, entender que a relação com os animais é algo integrado a nossa biodiversidade.”. Dr. Lupécio Garrido, coordenador da Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Marilia, afirmou que o assunto diz respeito à saúde coletiva, à sustentabilidade do nosso modelo de civilização e à justiça que deve ser feita para todos os ocupantes do planeta.

Outra imagem importante no tópico é a da Organização Não Governamental (ONG), afinal ela tem sido fundamental na elaboração e na divulgação das políticas voltadas aos animais. Erik Stefani, do grupo de voluntários Patinhas OnLine, comentou que eles não recolhem animais (e fazem questão de deixar isso bem claro), pois o abrigo está superlotado. Ele afirmou que, onde poderiam viver 60 cães, hoje vivem aproximadamente 120 e o problema é geral, está em todas as organizações. Erik lamentou a falta de conscientização sobre o abandono ser crime e enfatiza o quão importante é castrar o animal. Também fez suas observações sobre o embate entre as instituições, já apresentado: “Quanto mais áreas se unirem, melhor para os animais.”. Com felicidade, citou a união de ONG’s com veterinários que dedicam parte de seu tempo ao serviço voluntário e até com políticos: “É tudo muito demorado, mas estamos evoluindo”.

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